Crianças e adolescentes SUJEITOS DE DIREITO sim senhor!
Atualmente a criança e o adolescente são considerados sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal e nas leis, mas nem sempre foi assim, o conceito de proteção integral à infância e à adolescência é muito recente no Brasil e ainda há bastante relutância por parte de muitos profissionais, inclusive de alguns que deveriam por obrigação defender esse novo paradigma.
A doutrina da proteção integral surge em 1988, disposta no art. 227 da constituição o qual prevê “que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O antigo Código de Menor Mello Matos de 1927 foi reformulado no ano de 1979, época da ditadura militar, mesmo com essa reformulação permaneceu o estigma arcaico da Doutrina da Situação irregular em que crianças e adolescentes, POBRES, eram considerados como menor carente, menor abandonado, menor delinqüente e fadados a Institucionalização do Estado.
Na atualidade a infância e a juventude são protegidas por uma lei mais humanizada que as considera como pessoas em desenvolvimento que devem receber a proteção da família, da sociedade e do Estado, a chamada co-responsabilidade da qual tratamos em matéria anterior.
O que quero dizer com tudo isso, caro leitor, é que houve vários avanços no que se refere a essa população, mas ainda há grandes desafios e um longo caminho a percorrer. O que deixo claro, sobretudo, é que esta lei foi criada porque muito direitos básicos não eram respeitados como ainda acontece, mesmo tendo um instrumento legal que coíba certas ações do Estado, da sociedade e da família, mesmo assim acontecem abusos e desrespeitos.
Demorou muito para a criança e o adolescente terem o respeito e o reconhecimento que merecem, e é dever de toda a sociedade fiscalizar e exigir que se cumpra as determinações previstas no ECA, e do profissional que trabalha com esse público entender que a sociedade muda, os conceitos mudam, os costumes mudam, e que precisamos mudar também.
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